Nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por 43 votos a favor e 23 contrários, a admissibilidade da PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

A proposta segue agora para análise do mérito na Comissão Especial, onde poderão ocorrer alterações no texto.

Estiveram acompanhando a votação presencialmente o presidente do SINPRF/RN, Percivaldo Júnior, e dirigentes do SINPRF/RS, reforçando o compromisso com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização da PRF.

O texto aprovado garante, entre outros pontos, as seguintes atribuições aos Policiais Rodoviários Federais:

• Patrulhamento ostensivo de rodovias, hidrovias e ferrovias federais;

• Atuação na segurança de bens, serviços e instalações federais;

• Atuação em apoio emergencial às forças de segurança estaduais, quando solicitados;

• Participação em ações de calamidade pública e desastres naturais.

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, ressaltou que a mobilização continua:

“Precisamos de segurança jurídica, além de garantir avanços reais em áreas fundamentais como o ciclo completo de polícia. Seguiremos firmes na articulação com o Governo Federal e o Congresso Nacional.”

A votação na CCJ tratou exclusivamente da constitucionalidade da proposta. Agora, com a tramitação na Comissão Especial, o Sistema Sindical PRF permanece mobilizado para garantir que os interesses da categoria sejam respeitados e valorizados.

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