A Proposta de Emenda à Constituição 37/2022, que trata da inclusão das Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito no rol de segurança pública do art. 144 da Constituição Federal, foi aprovada no Senado e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Durante o processo, houve uma tentativa de emenda para incluir o DNIT como órgão de segurança pública — algo totalmente descabido. Graças ao trabalho firme e técnico do relator, senador Efraim Filho (União-PB), a Emenda 03 foi rejeitada, protegendo a estrutura e as atribuições legítimas da PRF.

E aqui registramos nosso profundo reconhecimento à senadora Zenaide Maia – PSD, que teve uma atuação exemplar, firme e comprometida com os Policiais Rodoviários Federais. Sua presença ativa nas articulações, sua defesa incansável e seu voto coerente foram fundamentais para impedir avanços indevidos que poderiam fragilizar nossa carreira.

Também agradecemos ao senador Styvenson Valentim – PSDB, que esteve ao lado da categoria nesta importante votação.

Esse é o resultado de um trabalho conjunto entre os sindicatos e a FenaPRF, com participação ativa do SINPRF/RN.

Seguimos vigilantes e atuantes.
Agora, nossos esforços se voltam à tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

SINPRF/RN – O Seu Sindicato, A Sua Força!
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