Ofício nº 151/2023 – FENAPRF. Brasília, 27 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Ministro da Justiça e Segurança Pública
Brasília/DF
Assunto: Solicitação de agenda.
Excelentíssimo Senhor Ministro,
1. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, representa cerca de 20 mil Policiais Rodoviários Federais, ativos e inativos, e vinte e seis Sindicatos estaduais em todo o país.
2. Nossa categoria têm um grande histórico de entregas para a sociedade brasileira ao longo de 95 anos de história, trabalhando na redução de cerca de 40% no número de mortes por acidentes de trânsito nas rodovias federais na última década (2011- 2020), com as maiores apreensões de armas, drogas e munições entre as forças policiais do país, além da atuação destacada no combate aos crimes ambientais, roubo de carga, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e outros ilícitos.
3. Ressaltamos ainda que, decorrente da história de criação da PRF, a carreira Policial Rodoviário Federal foi estabelecida de forma bastante diversa das demais forças de segurança, com características similares às adotadas pelas forças policiais de países com os melhores indicadores na área de segurança pública, destacando a natureza civil, apesar de se tratar de uma força policial ostensiva (que no Brasil é realizada, de forma predominante, por instituições militares) e com ingresso único, privilegiando o mérito e as qualificações individuais na ascensão funcional.
4. Essas características únicas da carreira PRF contribuíram, ainda, para as grandes entregas da instituição à sociedade, envolvendo os resultados no combate às organizações criminosas e na segurança viária.
5. Destacamos que a natureza civil e o ingresso único também favoreceram um ambiente institucional que permitiu à PRF ser a instituição policial de natureza ostensiva com os menores números relacionados à letalidade policial, sendo reconhecida nacional e internacionalmente como a “polícia cidadã”. Mesmo com cerca de dez milhões de abordagens a veículos e mais de quarenta mil prisões realizadas todos os anos, os números de óbitos decorrentes de ação envolvendo a PRF são os menores dentre as forças policiais brasileiras, comparáveis aos países europeus, que lideram o ranking mundial de menores índices de letalidade policial, conforme gráfico abaixo:
