O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Norte (SINPRF/RN) informa aos seus sindicalizados sobre o andamento de duas importantes execuções judiciais de interesse da categoria:

A primeira refere-se à ação judicial que tratou da restituição dos valores descontados indevidamente a título de Plano de Seguridade Social, acima do percentual de 6%, no período compreendido entre julho de 1994 e outubro de 1994, a qual foi julgada totalmente procedente, assegurando o direito à devolução das quantias cobradas de forma irregular.

A segunda diz respeito ao cumprimento de sentença referente à correção monetária de valores pagos a título de exercícios anteriores, cujo direito já foi reconhecido por decisão transitada em julgado, garantindo aos beneficiários a devida atualização monetária e incidência de juros.

O SINPRF/RN informa, ainda, que já realizou tratativas junto à Superintendência Regional de Gestão de Pessoas da 15ª SPRF/RN (SRH/15ª SPRF/RN), com o objetivo de viabilizar a obtenção das listagens atualizadas dos sindicalizados contemplados em ambas as execuções, etapa essencial para o adequado encaminhamento das demandas individuais.

Tão logo as informações sejam consolidadas, o Sindicato divulgará orientações detalhadas acerca dos próximos procedimentos a serem adotados pelos beneficiários.

O SINPRF/RN permanece atento e atuante na defesa dos direitos de seus filiados, acompanhando de perto todas as medidas necessárias para a efetiva garantia dos valores reconhecidos judicialmente.

SINPRF/RN
Compromisso com a valorização da categoria.