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AÇÕES JUDICIAIS DISPONÍVEIS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

O SINPRF/RN segue firme na defesa dos interesses dos PRFs. Confira abaixo as principais ações judiciais disponíveis para os servidores ativos, garantindo mais segurança, justiça e benefícios para nossa categoria.

  • Reflexo do Abono de Permanência no Terço de Férias
  • Fonte de Custeio do Auxílio Creche
  • Pagamento e Correção de Valores Reconhecidos em Processos Administrativos
  • Redução de Jornada para Servidores com Filho PCD
  • Abono de Permanência (Data da Implementação)
  • Declaração de Inexistência de Débito (Reposição ao Erário)
  • Férias Proporcionais para Servidores Aposentados
  • Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves

Consulte o site do SINPRF/RN para conferir todos os detalhes e informações sobre o andamento das ações.

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