PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
Senhor(a) deputado(a),
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Norte (SINPRF/RN) vem, respeitosamente, solicitar o seu apoio às emendas apresentadas à PEC nº 18/2025 – PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.
As propostas em questão são fundamentais para a valorização e modernização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), instituição reconhecida pela eficiência, credibilidade e dedicação à proteção de vidas, combate ao crime e garantia da ordem nas rodovias federais.
As propostas abaixo não apenas corrigem injustiças históricas, mas também representam investimento direto na eficiência da segurança pública, ao assegurar melhores condições de trabalho e reconhecimento aos profissionais que diariamente arriscam suas vidas em defesa da sociedade brasileira:
- 1. Previdência Policial: Corrige distorções previdenciárias e assegura tratamento adequado às especificidades da carreira policial.
Código: CD254718384400 | Autoria: Deputada Laura Carneiro - 2. Competências das Entidades na Constituição Federal: Garante maior clareza constitucional sobre as competências das forças de segurança.
Código: CD254321700300 | Autoria: Deputada Laura Carneiro - 3. Competências da PRF e criação do FUNPRF: Preserva a identidade histórica da PRF, consolida o ciclo completo de polícia e cria fundo específico para investimentos em estrutura, tecnologia e capacitação.
Autoria: Deputado Nicoletti - 4. Adicional Noturno: Garante a justa compensação pelo serviço prestado em condições mais penosas e de maior risco.
Autoria: Deputado Nicoletti - 5. Magistério e Saúde: Assegura segurança jurídica para que policiais possam atuar nessas áreas sem prejuízo de sua função policial, valorizando sua qualificação e ampliando sua contribuição social.
Autoria: Deputado Nicoletti
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para a análise, tramitação e aprovação dessas emendas, em benefício da PRF e de toda a segurança pública nacional.
SINPRF/RN
