O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1.213/2014, que oficializa os acordos feitos com diversas categorias do serviço público federal, incluindo a recomposição salarial dos policiais rodoviários federais. O senador Jaques Wagner (PT/BA) foi o relator da matéria.
Agora, o texto segue para sanção presidencial, o que permitirá a implementação da primeira parcela da recomposição salarial em agosto de 2024, com pagamento no primeiro dia útil de setembro.
Essa vitória é um passo crucial na concretização da reestruturação da carreira, iniciada com o acordo firmado entre o Sistema Sindical, a Direção-geral da PRF e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional. O Termo de Acordo nº 08/2023 contemplou três pontos principais: a recomposição salarial em três parcelas anuais, a reafirmação da natureza de carreira única e a possibilidade do exercício do magistério e profissões de saúde pelos PRFs.
Em 11 de abril de 2024, o Poder Executivo enviou o PL 1.213/2024 ao Congresso, onde a matéria tramitou em regime de urgência, agilizando sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Apesar do último ponto do acordo (flexibilização da dedicação exclusiva) não ter constado no PL encaminhado pelo governo ao Legislativo, a articulação sindical garantiu a apresentação de um destaque que cumpriu integralmente o acordo, permitindo o exercício das profissões de saúde e magistério pelos policiais.
É importante ressaltar que o SINPRF/RN, juntamente com a FenaPRF e o Sistema Sindical, teve uma participação decisiva nessa luta pela valorização dos policiais rodoviários federais e continuará empenhado na busca por melhorias na carreira, reforçando seu compromisso com a categoria e a defesa de seus direitos.
SINPRF/RN
