O SINPRF/RN se alinha e reforça integralmente a nota divulgada pela FenaPRF sobre a nova versão da PEC da Segurança Pública, apresentada no último dia 15. Manifestamos nossa profunda preocupação com as alterações propostas no texto e com os impactos que elas podem trazer para a modernização e eficiência da segurança pública em nosso país.

A redação do § 2º-B do artigo 144, como apresentada, representa um retrocesso. Enquanto nações ao redor do mundo implementam o ciclo completo de polícia, que permite às forças policiais atuar de forma integrada e eficaz em todas as etapas da apuração penal, o Brasil se mantém atrelado a um modelo ultrapassado. Esse sistema, sustentado pelo antiquado “inquérito policial”, inviabiliza o pleno combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas, armas e à exploração sexual infantil, além de comprometer a integração entre a PRF, o Ministério Público e os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Adicionalmente, o SINPRF/RN compartilha da preocupação com a proposta de alteração da nomenclatura de Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal. A marca PRF carrega quase um século de história, construída com esforço e dedicação dos homens e mulheres que compõem seus quadros. Alterar essa identidade significa não apenas desrespeitar sua trajetória, mas também impactar negativamente a imagem da instituição perante a sociedade e seus servidores.

Reforçamos que o SINPRF/RN, junto ao sistema sindical representado pela FenaPRF e seus 26 sindicatos, permanece à disposição para contribuir em um diálogo aberto e propositivo. Nossa prioridade é garantir avanços reais para a segurança pública brasileira, assegurando eficiência nas políticas públicas e a segurança jurídica e institucional de nossos policiais.

SINPRF/RN – O Seu Sindicato, A Sua Força!