Informe – Conversão de tempo especial em comum para efeitos de aposentadoria (ACP n° 0806008-32.2022.4.05.840)
Prezados filiados, No tocante a liminar obtida na Ação que visa a conversão de tempo especial em comum para efeitos de aposentadoria (ACP n° 0806008-32.2022.4.05.840), abono de permanência e outros benefícios legais para todos os filiados do Rio Grande do Norte até a entrada em vigor da Emenda 103/19, cumpri-nos informar que, surpreendentemente, o Departamento […]